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CONDIÇÕES GERAIS:
1. TERMOS CONDIÇÕES GERAIS PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO
1.1. A contratada Agiwork Tecnologia e Soluções Digitais. Inscrita no CNPJ: 36.807.112/0001-04, doravante denominada Contratada;
1.2. O(a) contratante, portador(a) do documento informado durante o cadastro, e identificado pelo seus códigos de acesso, doravante chamado de login e senha previamente conferido pelo seu CPF junto a receita federal.
1.3. Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela contratada. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da contratada deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
1.4. Na impossibilidade do Assinante ser caracterizado como responsável, as obrigações apresentadas neste contrato serão transferidas para seus responsáveis legais.
1.5. A contratada poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, enquanto, o contratante poderá entrar em contato por escrito, através de sistema interno de mensagens, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.
2. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA
2.1. A contratada permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana durante o período estipulado no contrato. Salvo motivo descrito no item 3.2. Inciso (c).
2.2. A contratada se obriga a disponibilizar o serviço de acesso contratado pelo contratante, podendo, eventualmente, o acesso sofrer interrupções devido a: (a) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (b) falta de fornecimento de energia elétrica; e (c) problemas/atualizações técnico-operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema.
2.3. A contratada se reserva o direito de interromper definitivamente seus serviços de aluguel da plataforma caso ocorra pelo menos um dos casos listados abaixo:
- - Caso o cliente não tenha uma boa conduta.
- - Caso exista(m) pendência(s) financeira(s) ou cadastral(is).
- - Caso o usuário tente burlar o sistema de segurança do Portal.
- - Caso o usuário tente copiar conteúdo do Portal, sem prévia autorização por escrito.
- - Caso o usuário compartilhe seu acesso com outras pessoas.
- - Caso o usuário compartilhe arquivos do Portal com outras pessoas.
- - Caso o usuário dê acesso ao conteúdo relacionado ao Portal para outras pessoas.
- - Assim que o período de assinatura vencer.
2.4. A contratada se reserva o direito de excluir qualquer cadastro que não esteja dentro da política de utilização da empresa.
2.5. A contratada não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao site, valendo-se do uso do login e senha, que é de uso exclusivo do mesmo.
2.6. A contratada se reserva ao direito de manter o cadastro em seu banco de dados por um período superior ao contratado, podendo inclusive utilizá-lo exclusivamente para fins de divulgação no site.
3. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE
3.1. O contratante será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de uso exclusivo e intransferível.
3.2. O contratante deverá providenciar, por conta própria, o acesso à internet.
3.3. Os dados pessoais; entre esses seu próprio CPF ou, caso não tenha, o CPF de um responsável; os dados para cobrança informados pelo contratante são de sua total responsabilidade, arcando com sanções civis e penais que eventualmente gerarem.
3.4. Ao se cadastrar, o contratante compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas de registro.
3.5. O contratante assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e desvio de conduta como cliente da contratada, respondendo ainda por atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso.
3.6. Como contraprestação pelos serviços deste contrato, o contratante deverá pagar à contratada a quantia constante referente à compra do serviço de acesso aos Portal, nas datas e/ou periodicidade referida, correspondente ao plano contratado.
3.7. O contratante se compromete em manter boa conduta e tratamento cordial com a equipe. Sendo esse um item essencial para utilização dos serviços da Agiwork Tecnologia e Soluções Digitais. Não sendo toleradas ofensas e condutas de ódio! Sendo cancelados quaisquer vínculo caso a má conduta seja identificada!
3.8. O contratante se compromete em não disponibilizar acesso para terceiros a sua conta, as informações e a qualquer conteúdo relacionado ao projeto. E fica ciente que o não cumprimento desta implica no desligamento da conta sem direito a reembolso!
4. PLANOS E FORMAS DE PAGAMENTO
4.1. Todos os Planos e Formas de Pagamento são apresentadas no contrato e as informações fornecidas pelo usuário são de total responsabilidade do contratante, conforme item 3.3 do presente contrato.
4.2. Havendo quaisquer impedimentos ao pagamento da assinatura por motivo de responsabilidade do contratante, a contratada reserva-se ao direito de suspender por tempo indeterminado os serviços previstos neste contrato.
5. DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E DIVULGAÇÃO DO CONTEÚDO DO CURSO
5.1. Neste o contratante declara estar ciente que sua conta determinada por email sendo seu login e senha é de uso exclusivo e intransferível. Concordando em manter o mesmo privado.
5.2. O contratante é responsável pela privacidade do conteúdo do Portal e declara estar ciente que as informações contidas dentro da plataforma, sendo proibido o download e a distribuição deste, sob pena de lei de quebra de direitos autorais e pirataria.
5.3. O contratante é ciente que não tem permissão para revender, distribuir, trocar ou fornecer qualquer material relacionado ao portal para outros usuários sobre a pena de lei de quebra de direitos autorais e pirataria.
5.4. O contratante é ciente que qualquer relato em qualquer via de comunicação que leve a provar que esse contrato não foi cumprido poderá ser utilizado como base para ação legal do mesmo!
O termo de adesão, definido como Regras Gerais, acordado entre as partes será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. As partes elegem, para dirimir qualquer questão oriunda do presente contrato, o foro da cidade de Santo André / SP, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
AO ACEITAR ESSE ACORDO VOCÊ ISENTA A EMPRESA DE QUALQUER CONSEQUÊNCIA RESULTANTE DE QUALQUER AÇÃO DA EMPRESA DURANTE OU COMO RESULTADO DE SUAS INVESTIGAÇÕES E/OU DE AÇÕES TOMADAS RESULTANTES DE INVESTIGAÇÕES TANTO DA EMPRESA QUANTO DAS AUTORIDADES DE JUSTIÇA COMPETENTES
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CNPJ: 36.807.112/0001-04